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segunda-feira, 12 de agosto de 2024

120824-PORTUGAL democracia HVHRL à moda do pir-ifc-2DQNPFNOA

   

120824-democracia à moda do pir-ifc-2DQNPFNOA HVHRL

https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2017/01/120117-democracia-moda-do-pir-ifc-pir.html

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UNIVERSO

https://x.com/CarlosSilv35097/status/1818122176093937994

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LEI 34/87 https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=281&tabela=leis

Artigo 9.º

Atentado contra o Estado de direitoO titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido.

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Artigo 9.º Atentado contra o Estado de direito O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções
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@CarlosSilv35097
UNIVERSO PIR 1-x.com/CarlosSilv3509 2-x.com/CarlosSilv3509 3-x.com/CarlosSilv3509 COM tanta treta dos tretas tornei-me ateu com excepção de DEUS VOTA HVHRL EM TI ACABA CORRUPÇÃO E A JOGATANA ESQUERDA DIREITA QIHDASS FMAERD VRSM 2DQNPFNOA PARTIDO D PRENDAS DEMOCRÁTICAS
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LEI 34/87

https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=281&tabela=leis

 

Artigo 9.º

Atentado contra o Estado de direito

O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções

 

 

 



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